Bem-vindo à KMIFY! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma KMIFY por você, na condição de cliente (pessoa física ou jurídica que contrata serviços por meio da plataforma).
Ao criar uma conta, marcar a opção "Li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso" e/ou utilizar qualquer funcionalidade da KMIFY, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes documentos. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
Documentos complementares (parte integrante destes Termos):
- Política de Privacidade — descreve como tratamos seus dados pessoais (LGPD).
- Política de Cancelamento e Reembolso — descreve regras, prazos e formas de reembolso.
1. Sobre a KMIFY
A KMIFY é uma plataforma digital que conecta pessoas interessadas em contratar serviços diversos (limpeza, beleza, reformas, manutenção, entre outros) a profissionais autônomos (doravante "Prestadores"). A KMIFY não presta os serviços anunciados — atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre clientes e prestadores independentes.
A KMIFY não emprega, supervisiona, dirige ou controla a forma de execução dos serviços prestados pelos Prestadores, que atuam de maneira autônoma e independente, sendo integralmente responsáveis pelos serviços oferecidos e executados.
2. Cadastro e Conta
- Para utilizar a plataforma você deve ter pelo menos 18 anos completos e plena capacidade civil.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, telefone e dados de pagamento.
- O número de telefone informado será verificado por código enviado via WhatsApp. Esse mesmo número receberá comunicações importantes sobre seus agendamentos.
- É de sua responsabilidade manter a confidencialidade da senha. Qualquer atividade realizada por meio da sua conta será considerada de sua autoria.
- É vedado criar mais de uma conta, ceder, vender ou transferir sua conta a terceiros.
3. Como funciona a contratação
- Você busca um serviço, escolhe o prestador, define data, horário e itens desejados.
- Realiza o pagamento integralmente pela plataforma, por meio do nosso parceiro de pagamentos (Mercado Pago), por PIX ou cartão de crédito.
- O valor pago fica retido pela KMIFY até que o serviço seja efetivamente concluído.
- Após a execução do serviço, o saldo é liberado ao prestador conforme regras descritas nos Termos do Prestador.
A KMIFY não autoriza pagamentos por fora da plataforma. Pagamentos realizados em dinheiro, transferências diretas, PIX para chave pessoal do prestador ou por qualquer outro meio externo perdem todas as proteções aqui descritas (reembolso, suporte, avaliação e mediação de conflitos).
4. Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento e reembolso constam da Política de Cancelamento e Reembolso, parte integrante destes Termos. Em resumo:
- Cancelamentos com a antecedência mínima aplicável dão direito a reembolso integral.
- Cancelamentos abaixo do prazo podem implicar retenção parcial conforme política específica do serviço.
- Cancelamento por iniciativa do prestador ou não comparecimento dele resultam em reembolso integral ao cliente.
- Caso o serviço seja executado de forma substancialmente divergente da descrição contratada, o cliente pode solicitar análise da KMIFY em até 48 horas, com apresentação de evidências.
5. Suas obrigações como cliente
- Fornecer endereço correto e acesso ao local no horário agendado.
- Tratar o prestador com respeito e dentro dos padrões legais e éticos.
- Não solicitar serviços ilegais, perigosos ou que violem direitos de terceiros.
- Não usar a plataforma para discriminação de qualquer natureza.
- Avaliar o prestador com honestidade após a conclusão do atendimento.
- Comunicar à KMIFY, por meio do chat ou e-mail, qualquer problema ocorrido durante o atendimento, em até 48 horas.
6. Avaliações e comentários
Após cada serviço concluído, você poderá avaliar o prestador. As avaliações devem refletir experiência real e respeitar a dignidade do prestador. A KMIFY pode remover avaliações que contenham linguagem ofensiva, discriminatória, dados pessoais de terceiros, falsidades ou que violem a legislação.
7. Relação entre as partes
A relação contratual de prestação de serviços é estabelecida diretamente entre você (cliente) e o prestador, que atua como profissional autônomo independente.
A KMIFY atua como facilitadora e retém o pagamento até a conclusão do serviço justamente para mediar eventuais conflitos. Em caso de divergência, comunique imediatamente pelo chat do agendamento e a equipe da KMIFY auxiliará na mediação, podendo aplicar reembolso integral, parcial ou repasse ao prestador conforme as evidências apresentadas e a Política de Cancelamento e Reembolso.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Recomenda-se sua leitura integral.
9. Comunicação por WhatsApp e e-mail
Ao se cadastrar, você autoriza expressamente a KMIFY a enviar comunicações operacionais pelo seu telefone (WhatsApp) e e-mail informados, sobre: confirmação de agendamentos, códigos de verificação, lembretes de horário, atualizações de status, solicitações de avaliação e mensagens de prestadores. Você poderá optar por não receber mensagens promocionais a qualquer momento, mas as comunicações operacionais são essenciais para o funcionamento do serviço.
10. Suspensão e encerramento de conta
A KMIFY pode suspender ou cancelar sua conta nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
- Fraude, tentativa de fraude, uso de meios automatizados para manipular avaliações ou contornar o pagamento pela plataforma;
- Inadimplência reiterada (não comparecimento em agendamentos pagos);
- Conduta abusiva contra prestadores ou equipe de atendimento.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do seu perfil, dentro da própria plataforma. Saldos eventualmente bloqueados em agendamentos em andamento permanecem sujeitos à conclusão do serviço.
11. Fraude, chargeback e medidas de segurança
A KMIFY poderá reter valores, suspender contas, restringir funcionalidades ou solicitar documentação adicional quando identificar indícios de fraude, contestação indevida de pagamento (chargeback), uso de identidade de terceiros, padrões de comportamento incompatíveis com uso legítimo da plataforma ou qualquer outra atividade suspeita.
Em casos comprovados, a KMIFY poderá adotar as medidas administrativas, civis e criminais cabíveis e comunicar os fatos às autoridades competentes.
12. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados à plataforma KMIFY, incluindo software, marcas, logotipos, layout, identidade visual, textos, imagens, funcionalidades, banco de dados e código-fonte, pertencem exclusivamente à KMIFY e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998), sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa, cópia, descompilação, distribuição ou exploração sem autorização prévia e expressa.
O conteúdo gerado por você (fotos, mensagens, avaliações) permanece de sua titularidade, mas você concede à KMIFY licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-lo dentro da plataforma e em comunicações relacionadas a ela, sempre observada a Política de Privacidade.
13. Disponibilidade da plataforma
A KMIFY trabalha para manter a plataforma sempre no ar e funcionando bem. Mas, como qualquer serviço pela internet, podem acontecer paradas, lentidão ou erros pontuais. Os motivos mais comuns são:
- Manutenções e atualizações da plataforma;
- Problemas em serviços que dependemos (hospedagem, gateway de pagamento, WhatsApp);
- Falhas na sua internet ou no seu dispositivo;
- Eventos fora do nosso controle, como queda de energia ou de telecomunicações.
Sempre que precisarmos parar a plataforma para uma manutenção planejada, avisamos com antecedência pelo site ou por e-mail. Se uma indisponibilidade impedir a realização de um serviço já contratado, valem as regras de reembolso da Política de Cancelamento e Reembolso.
14. Provas eletrônicas
Você reconhece que registros eletrônicos, logs de acesso, mensagens trocadas pela plataforma, comprovantes de pagamento, geolocalização e demais registros digitais armazenados pela KMIFY poderão ser utilizados como prova para fins administrativos, arbitrais ou judiciais, nos termos do Código de Processo Civil e da legislação aplicável.
15. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos limita ou exclui direitos que sejam irrenunciáveis por força da legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Observada a ressalva acima, e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da KMIFY ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente através da plataforma em relação ao agendamento específico objeto de eventual controvérsia.
16. Modificações dos Termos
A KMIFY pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso dentro da plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância. Você pode optar por encerrar a conta caso não concorde.
17. Disposições gerais
- Estes Termos seguem as leis brasileiras.
- Em caso de problemas, você pode procurar a Justiça da cidade onde mora — esse é o seu direito como consumidor.
- Se a KMIFY deixar de cobrar uma regra em alguma situação, isso não significa que abriu mão dela: ela continua valendo para os próximos casos.
- Se algum item destes Termos for considerado inválido, os demais continuam valendo normalmente.
18. Contato
Atendimento ao cliente: contato@kmify.com.br
Encarregado de dados (DPO): privacidade@kmify.com.br
Ao prosseguir com o cadastro, você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cancelamento e Reembolso.