Esta Política de Cancelamento e Reembolso descreve as regras aplicáveis ao cancelamento de agendamentos e ao reembolso de valores pagos por meio da plataforma KMIFY. Ela integra os Termos de Uso aceitos pelos clientes e prestadores no momento do cadastro.
1. Aplicabilidade
Esta política aplica-se exclusivamente a agendamentos realizados e pagos dentro da plataforma KMIFY. Pagamentos efetuados fora da plataforma (em dinheiro, transferência direta ao prestador, PIX particular, links externos etc.) não são cobertos por nenhuma das proteções aqui descritas — reembolso, mediação ou suporte.
2. Como funcionam os pagamentos retidos
Todo valor pago pelo cliente fica retido pela KMIFY e somente é repassado ao prestador após a conclusão do serviço, observado o prazo de carência. Isso permite à plataforma reembolsar o cliente diretamente quando o serviço é cancelado dentro do prazo ou quando o serviço prestado divirja substancialmente do contratado.
3. Cancelamento pelo cliente
3.1. Cancelamento com antecedência mínima
O cliente pode cancelar seu agendamento com antecedência mínima e receber reembolso integral, observadas as regras abaixo.
- Regra geral da plataforma: cancelamento solicitado com mais de 24 horas de antecedência do horário agendado dá direito a reembolso integral.
- Política específica por tipo de serviço: determinados tipos de serviço podem ter regras próprias (mais ou menos restritivas), exibidas com destaque antes da confirmação do agendamento. A política específica prevalece sobre a regra geral quando exibida ao cliente no checkout.
- Antecedência mínima para confirmados: serviços já confirmados pelo prestador exigem antecedência mínima de cancelamento configurada pela plataforma (no mínimo 1 hora antes do horário agendado).
3.2. Cancelamento abaixo do prazo
Cancelamentos solicitados em prazo inferior ao mínimo aplicável podem implicar:
- Retenção parcial ou integral do valor pago, conforme política específica do serviço;
- Repasse parcial ao prestador para compensar deslocamento, materiais ou bloqueio de agenda.
Em caso de força maior comprovada (problema de saúde, evento extraordinário, ordem pública), o cliente pode solicitar reanálise por meio de chamado, com apresentação de evidências.
3.3. Direito de arrependimento (consumidor)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que tenha realizado a contratação fora do estabelecimento comercial (incluindo a contratação pela internet) tem o prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação para arrepender-se e cancelar o agendamento antes da execução do serviço, com direito a reembolso integral.
Esse direito não se aplica a serviços já executados, total ou parcialmente, exceto se a execução tiver ocorrido contra a vontade do consumidor ou em desacordo com o contratado.
4. Cancelamento pelo prestador
- Cancelamentos por iniciativa do prestador implicam reembolso integral ao cliente.
- Cancelamentos reiterados por parte do prestador podem implicar penalidade na avaliação, redução de visibilidade e, em caso de reincidência, suspensão ou encerramento da conta.
5. Não comparecimento (no-show)
5.1. No-show do prestador
A ausência do prestador sem aviso prévio caracteriza descumprimento contratual. Mediante confirmação pela KMIFY (por meio do chat, geolocalização do agendamento e demais evidências), o cliente terá direito a:
- Reembolso integral do valor pago;
- Possibilidade de reagendar com outro prestador.
O prestador estará sujeito às penalidades previstas nos Termos de Uso do Prestador.
5.2. No-show do cliente
A ausência do cliente no horário agendado, sem comunicação prévia, autoriza o prestador a aguardar pelo prazo razoável (a critério, em regra de 30 minutos) e, após esse prazo, encerrar o agendamento. Nesses casos:
- Pode haver retenção total ou parcial do valor em favor do prestador, para compensar deslocamento, tempo bloqueado em agenda e custos incorridos;
- A retenção segue a política específica do tipo de serviço, quando exibida no checkout.
6. Serviço divergente do contratado
Caso o cliente entenda que o serviço foi executado de forma substancialmente divergente da descrição contratada, poderá solicitar análise da KMIFY em até 48 horas após o horário agendado, mediante abertura de chamado e apresentação de evidências (fotos, mensagens trocadas no chat, descrição detalhada do ocorrido).
A KMIFY analisará a solicitação considerando:
- A descrição do serviço contratado e do escopo prometido;
- O histórico de comunicação entre cliente e prestador no chat;
- As evidências apresentadas pelo cliente e pelo prestador;
- O padrão típico de serviço para o tipo contratado.
Conforme o resultado da análise, a KMIFY poderá: reembolsar integralmente; reembolsar parcialmente em proporção razoável; ou manter o repasse ao prestador, caso entenda que o serviço foi executado conforme contratado.
7. Como solicitar reembolso
- Acesse o agendamento na plataforma;
- Solicite o cancelamento ou abra um chamado descrevendo o ocorrido;
- Anexe as evidências disponíveis (fotos, mensagens, comprovantes);
- Aguarde a análise da equipe da KMIFY.
8. Forma e prazo de processamento do reembolso
Quando aprovado, o reembolso é processado na mesma forma de pagamento utilizada na contratação. Os prazos para o valor efetivamente retornar ao cliente dependem do meio de pagamento e do banco/emissor:
- PIX: em regra, até 2 dias úteis;
- Cartão de crédito: o estorno é processado pela KMIFY em até 5 dias úteis, e a fatura é ajustada pela administradora em até 1 ou 2 ciclos de fatura (média de 30 a 60 dias);
- Boleto: requer envio de dados bancários para transferência (PIX/TED), processada em até 5 dias úteis após a confirmação dos dados.
Os prazos podem ser maiores em razão de fatores externos à KMIFY (instituições financeiras, gateway de pagamento, autoridade tributária etc.).
9. Mediação e bom uso da plataforma
A KMIFY atua como mediadora imparcial. Solicitações abusivas, falsas alegações ou tentativas de fraude (incluindo contestação indevida de pagamento — chargeback) podem resultar em:
- Indeferimento do pedido;
- Suspensão preventiva da conta;
- Comunicação às autoridades competentes;
- Adoção das medidas judiciais cabíveis.
10. Contato
Atendimento ao cliente: contato@kmify.com.br